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AMRAA reúne com Ministro Eduardo Cabrita

No dia 10 de abril, o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, reuniu com os autarcas do Açores, na sede da AMRAA, para levar a cabo discussão acerca da proposta legislativa do Governo da República para descentralização de competências nos municípios, bem como para abordar um anteprojeto de proposta de lei para alteração da Lei das Finanças Locais.

Neste sentido, o Ministro veio auscultar os representantes do Poder Local dos Açores, de modo a colher a sua sensibilidade e opinião sobre estas matérias de elevada importância para os municípios.

Perante a proposta já apresentada pelo Governo da República, a Presidente da AMRAA, Cristina Calisto, afirmou que “nenhuma descentralização pode ser levada a cabo, em prejuízo da autonomia regional. Esta é uma discussão que acreditamos que deverá ser realizada na região, entre os municípios e os órgãos de governo próprio dos Açores. Existem especificidades de atuação do Poder Local e da Região que devem ser acauteladas sem atropelos e sobreposições.”

“A autonomia é um conceito transversal aos municípios e à região e, como tal, deverá ser um conceito jurídico-político acautelado por todas as partes, sem que nenhum dos interlocutores seja prejudicado e que, essencialmente, possam ser sempre garantidas a constante melhoria das condições de vida dos nossos cidadãos.” – disse Cristina Calisto.

Atenta às questões levantadas, a Presidente da AMRAA diz que a via do diálogo e da concertação, no que concerne a matéria de descentralização, deverá ser sempre preservada.







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