A 4 de abril de 2024, uma comitiva da AMRAA, composta por membros do Conselho de Administração, e liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, em exercício, Alexandre Gaudêncio, dirigiu-se à Presidência do Governo Regional dos Açores, a convite da mesma, no âmbito dos trabalhos preparatórios da elaboração da anteproposta do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região para 2024.

Neste sentido, a AMRAA apresentou reividicações, entregue em memorando ao Governo, do Poder Local açoriano, nomeadamente:

Habitação

As autarquias locais estão atentas ao problema de falta de habitação nos seus territórios. Esta temática ganhou especial relevo aquando da negociação do PRR para Portugal, e que permitiu às Câmaras Municipais elaborarem as respetivas Estratégias Locais de Habitação, estando já prevista a construção e reabilitação de imóveis, nos municípios dos Açores, que vão ajudar a sanar um problema real que aflige parte da população, em particular a população mais jovem. Solictou-se um diálogo estreito com cada autarquia local, onde estão previstos investimentos regionais, como a cedência de lotes infraestruturados, a reabilitação de moradias ou a construção de novos fogos, de forma a agilizar a concretização desses investimentos em prol das pessoas.

Obras Públicas

Foi solicitada a reedição da Carta Regional de Obras Públicas, bem como a continuação da revisão do Estatuto das Vias Terrestres.

Cooperação com o Poder Local

Foi apresentada a necessidade de continuar a fomentar as relações entre os municípios e a Região, com novos modelos de cooperação, e criação de novas dinâmicas que permitam trabalhar a transferência de competências, bem como o aprofundamento da cooperação intermunicipal,  de modo a que possa também ser uma realidade na Região Autónoma dos Açores. Assim, foi sugerida a criação de uma comissão para análise do tema em apreço, composta por representantes da Região e do Poder Local, através da AMRAA.

Foram ainda abordados outros temas relevantes para o Poder Local dos Açores, nomeadamente a necessidade de consagrar no orçamento regional de 2024, as transferências do IVA Turístico, alusivas aos anos de 2020, 2021 e 2022. Assuntos como a promoção turística da Região e dos municípios ou matérias relacionadas com a gestão da oferta dos trilhos pedestres homologados foram levados a Sant’Ana, visando uma colaboração mais estreita entre municípios e Região. Pela delegação da AMRAA foi ainda ressalvada a necessidade de cumprir com o Protocolo alusivo ao Programa Açores 2030 e de, na medida do possível, agilizar processos e acelerar a execução dos fundos disponibilizados aos 19 municípios dos Açores. Para além destas reivindicações, foram ainda entregues ao líder do executivo açoriano, por Alexandre Gaudêncio, as posições individuais dos municípios que entenderam remeter as suas pretensões para AMRAA, de modo a veiculá-las à Região.