A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), presidida pela Presidente Vânia Ferreira reuniu-se para apreciar e deliberar sobre os documentos Previsionais para o exercício económico de 2026, nomeadamente o Orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP), o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades Municipal (PAM).
O Orçamento da AMRAA para 2026, no montante global de 5,66 milhões de euros, apresenta um equilíbrio formal entre receitas e despesas e reflete uma gestão financeira responsável, assente nos princípios da legalidade, da transparência e da sustentabilidade financeira.
Para o Conselho de Administração, Presidido pelo Presidente Carlos Ferreira, este orçamento “traduz uma estratégia prudente, mas ambiciosa, que garante estabilidade financeira e, ao mesmo tempo, permite continuar a investir em projetos estruturantes de interesse intermunicipal”.
As GOP 2026 definem como eixos prioritários a cooperação intermunicipal, o desenvolvimento sustentável e a execução de projetos cofinanciados, com particular destaque para iniciativas apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Nesse contexto, o Presidente do Conselho de Administração sublinha que “a AMRAA assume um papel determinante na concretização de projetos que, individualmente, seriam mais difíceis de executar”.
Entre os projetos estruturantes no âmbito do PRR em destaque encontram-se o projeto “Açores, uma Região + próxima e interligada pelo Digital”, no âmbito do programa SIMA+Local, no valor de 440.000,00€, mais IVA, e o projeto ENTI, considerado estratégico para a transformação digital e o reforço da capacidade institucional dos municípios da Região Autónoma dos Açores. Este último intitulado “Açores Digital – Uma Região Inteligente e Conectada pelos Dados” e financiado pela ENTI, tem como objetivo a Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana para os dezanove municípios da Região Autónoma dos Açores, com integração de sensores e sistemas inteligentes nas áreas de governança, ambiente, mobilidade e qualidade de vida. Este projeto é financiado pelo PRR e tem o valor total de 1.918.395,77€, mais IVA.
O jogo instantâneo mantém-se como uma aposta relevante em 2026, evidenciando sustentabilidade financeira e constituindo uma fonte importante de receitas próprias. Segundo o Presidente do Conselho de Administração da AMRAA, “esta é uma ferramenta que reforça a autonomia financeira da associação e contribui para financiar projetos de interesse comum, sempre com rigor e responsabilidade”.
Na mesma sessão, Kátia Guerreiro e o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, apresentaram aos municípios o projeto Ponta Delgada 2026 Capital.
Portuguesa da Cultura, sublinhando o seu carácter agregador, o impacto positivo da cultura enquanto motor de desenvolvimento local e regional e o seu contributo para a coesão social, a valorização do território.
Foi igualmente destacada a importância da participação de todos os municípios dos Açores, numa lógica de cooperação e partilha, garantindo que esta iniciativa se afirme como um projeto cultural de dimensão arquipelágica, representativo da diversidade cultural das ilhas e promotor do desenvolvimento sustentável.
Por último o Presidente do Conselho de Administração da AMRAA apresentou à Assembleia Intermunicipal o contributo da Confederação de Municípios Ultraperiféricos, presidida pela AMRAA, para a revisão da Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas pós-2030.
Foi sublinhado o papel central dos municípios na execução das políticas europeias em territórios marcados por insularidade e sobrecustos estruturais. Foi defendida a participação efetiva do poder local nos processos de decisão europeus. O Presidente do Conselho de Administração da AMRAA reiterou a necessidade de financiamento específico, diferenciado e ajustado à realidade dos municípios das RUP.
