Nos dias 14 e 15 de outubro de 2025, a Confederação de Municípios Ultraperiféricos (CMU), presidida por Alexandre Gaudêncio, na qualidade de Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), participou em várias reuniões institucionais em Bruxelas, no âmbito da 23.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades.
A delegação da CMU integrou representantes da AMRAA, da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) e da Federação Canária de Municípios (FECAM).
Além da participação em sessões temáticas da Semana Europeia, a CMU reuniu-se com Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP), nomeadamente André Franqueira Rodrigues e Paulo Nascimento Cabral (Açores), Sérgio Gonçalves (Madeira), e os eurodeputados espanhóis Juan López Aguilar e Gabriel Mato (Canárias).
A delegação manteve também encontros com diversas instâncias europeias, nomeadamente com a Representação Permanente de Espanha junto da União Europeia (REPER Espanha), com Conselheiro Diplomático para os Assuntos das RUPs , Julián José Zafra Díaz e com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER Portugal), nomeadamente Ilídia Quadrado e Rita Andrade, em representação dos Açores e da Madeira, respetivamente, e com Jorge Morgado, Conselheiro para o Desenvolvimento Regional e Política de Coesão.
A agenda de trabalho incluiu também uma reunião com os Coordenadores dos Gabinetes de Representação das Regiões Autónomas em Bruxelas, designadamente com João Miguel Palma Lança, pelo Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores, e Kathleen Figueiredo Laissy, pelo Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira.
Durante estas reuniões, foram abordados temas de grande relevância para o Poder Local das RUPs, com especial enfoque na alocação efetiva dos fundos disponíveis, cuja execução continua a revelar-se desafiante, nas áreas da habitação, ação social, alterações climáticas e resposta a catástrofes.
Foram também discutidas as especificidades dos apoios previstos no POSEI, as reformas em curso nos domínios da agricultura, pescas e transportes, e o papel do programa de cooperação INTERREG MAC, considerado essencial para fomentar projetos conjuntos entre municípios das RUP e aumentar a cooperação entre estes.
Os participantes alertaram para os riscos associados à proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027, nomeadamente a centralização da gestão dos fundos pelos Estados-Membros, que poderá comprometer a aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece o estatuto e as especificidades das RUP.
A CMU propôs assumir o estatuto de membro consultivo junto das instituições europeias, em matérias que impactam diretamente o desenvolvimento local das RUP, e manifestou interesse em reativar a cooperação com as RUP francesas e com o Comité das Regiões, visando uma representação mais abrangente e coesa.
A CMU defende a criação de linhas de financiamento específicas para municípios das RUP, com modelos de execução simplificados, que permitam uma maior autonomia na gestão dos fundos e uma resposta mais eficaz às necessidades locais. Estes fundos devem priorizar: a reabilitação de infraestruturas básicas; a mobilidade inter-ilhas e externa; a transição energética e digital; a resiliência climática e social; a fixação de população e empresas, através de incentivos à habitação e ao emprego qualificado.
A CMU reafirma, através da Presidência da AMRAA que com esta missão a Bruxelas, o seu compromisso em defender uma maior coesão europeia e o reconhecimento efetivo das especificidades das Regiões Ultraperiféricas, promovendo uma Europa mais próxima, justa e solidária.
