A AMRAA, representada por Alexandre Gaudêncio, Luís Silveira e Pedro Melo, assinou esta tarde um protocolo com o Governo Regional relativo à transferência dos valores acumulados em favor dos municípios, na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado, pelo Estado, nos setores de atividade ligado ao turismo, relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022.
“Conseguimos chegar a acordo relativamente aos valores que pertenciam às autarquias e nunca foram transferidas. Felizmente que o atual Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, chamou a si este dossier e conseguiu resolver em tempo útil.” referiu Alexandre Gaudêncio.
O montante global dos valores acumulados, a que o protocolo diz respeito, a transferir para os municípios da Região é de 3,3 milhões de euros, por conta do orçamento regional.
O Presidente do Governo lembrou ainda da importância do poder local permanecer um parceiro do desenvolvimento dos Açores e que quanto mais robustez financeira e económica tiver mais capacidade os municípios registam para contribuir para a Região.
“Como acredito que as nossas autarquias, municípios e freguesias são parceiros de desenvolvimento, somos solidários”, concretizou o Presidente do Governo.
